ANM e Feam firmam acordo inédito para fechamento de minas
A Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais (Feam) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) com foco na gestão do fechamento de minas.
O documento foi assinado durante o Workshop Internacional sobre Fechamento de Minas e Minas Abandonadas, realizado entre 30 de junho e 4 de julho, em Belo Horizonte, promovido pela ANM em parceria com o Fórum Intergovernamental sobre Mineração, Minerais, Metais e Desenvolvimento Sustentável (IGF).
Com validade inicial de 36 meses, o termo estabelece uma parceria inédita para atuação conjunta nas áreas de mineração e meio ambiente, para aprimorar a análise de planos de fechamento, promover vistorias e fiscalizações conjuntas, além de facilitar o intercâmbio de dados e capacitações técnicas.
A parceria foi firmada em um contexto crítico: Minas Gerais concentra mais de 500 minas inativas, sendo 119 classificadas como abandonadas.
Segundo o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), Roberto Gomes, a cooperação técnica vai permitir avanços em protocolos conjuntos, baseados em critérios técnicos e alinhados à realidade do território mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da mineração.
As ações previstas se concentram no fechamento de minas, recuperação de áreas degradadas e no controle e gestão de minas em suspensão, paralisadas ou abandonadas no território mineiro.
O diretor da ANM, Roger Romão Cabral, destacou o papel estratégico da cooperação para o futuro da mineração no Brasil.
“Estamos alinhando procedimentos, unificando esforços e fortalecendo a cooperação com um dos estados de maior relevância mineral do Brasil. A integração com a Feam é fundamental para avançarmos em um modelo mais eficiente e seguro de fechamento de minas”, afirmou.
As atividades da Feam serão conduzidas pela Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM), com apoio da Diretoria de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB), quando necessário.
Já pela ANM, as ações serão coordenadas pela Divisão de Fechamento de Mina (DIFEM/COFAM), com suporte da Gerência Regional da ANM em Minas Gerais (GER/MG).
“Esse acordo consolida o papel da Feam como órgão ambiental de vanguarda na promoção da sustentabilidade da atividade minerária. Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governança pública e contribuímos para soluções mais eficazes na recuperação de áreas impactadas e no encerramento seguro desses empreendimentos”, destaca o presidente da Feam, Rodrigo Franco.
Entre os principais objetos do acordo, destacam-se:
- Gestão de minas em processo de fechamento: definição de procedimentos e articulação entre os órgãos.
- Gestão de minas paralisadas ou em suspensão, com foco em medidas preventivas e mitigadoras.
- Gestão de minas abandonadas, com possíveis ações de controle e mitigação de impactos ambientais.
- Intercâmbio técnico e capacitação continuada de servidores das duas instituições.
- Compartilhamento de informações e acesso às bases de dados sobre processos minerários, licenciamento ambiental, fechamento de mina e cadastro de minas paralisadas ou abandonadas.
- Realização de oficinas conjuntas para definição de procedimentos de vistorias integradas.
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