O governo federal anunciou nesta quinta-feira (5) a destinação de R$ 45 milhões para reforçar a fiscalização ambiental no setor de mineração, com foco em prevenção de riscos, combate a irregularidades e maior controle das atividades minerárias no país. Os recursos são provenientes do Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento em Ipatinga (MG), no Vale do Aço. Segundo o ministério, o montante será dividido entre a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Polícia Federal (PF), com o objetivo de integrar ações de fiscalização, prevenção e repressão de ilícitos minerários.
Do total anunciado, R$ 25 milhões serão aplicados na modernização da ANM. A agência irá utilizar os recursos para ampliar mecanismos de fiscalização e prevenção de riscos na mineração em todo o território nacional. Entre as iniciativas estão o desenvolvimento de uma plataforma integrada de prevenção e mitigação de riscos, além da criação de painéis públicos de monitoramento de risco de barragens e produção de conteúdos educativos para comunidades afetadas.
Os R$ 20 milhões restantes serão destinados à Polícia Federal em Minas Gerais, com foco especial na Bacia do Rio Doce. A PF terá reforço operacional e investigativo para atuar no combate a crimes ambientais e irregularidades em cerca de 200 municípios, ampliando a eficiência das operações preventivas e repressivas.
Os investimentos incluem a aquisição de viaturas especializadas e blindadas, aprimoramento da comunicação crítica, uso de drones, sensoriamento remoto e inteligência geoespacial, e fortalecimento da atuação pericial nas áreas de geologia e engenharia de minas.
Com esses recursos, estima-se um aumento de até 30% na capacidade operacional e cobertura geoespacial fiscalizada, e cerca de 25% a mais nas operações preventivas e repressivas contra a mineração ilegal.
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