MG APRESENTA AO BANCO MUNDIAL ESTRATéGIA PARA INDUSTRIALIZAçãO DE MINERAIS CRíTICOSMULHERES ALCANçAM 25% DA FORçA DE TRABALHO NA MINERAçãO, APONTA WIM BRASILSERRA VERDE INICIA EXPORTAçãO DE TERRAS RARAS PARA OS EUAATLANTIC NICKEL TESTA CAMINHãO HíBRIDO EM OPERAçãO DA MINA SANTA RITA NA BAVALLOUREC COMPLETA 40 ANOS DE PESQUISA FLORESTAL COM AVANçOS NO CARVãO VEGETALANGLOGOLD ASHANTI ENCERRA 3T26 COM US$ 2,6 BILHõES EM FLUXO DE CAIXA LIVRECSN CIMENTOS é VENDIDA à CHINESA HUAXIN POR R$ 12,7 BILHõESVALE CONCLUI 80% DAS DESCARACTERIZAçõES EM ITABIRA (MG) E ENCERRA NíVEIS DE EMERGêNCIALUCRO DA CBA CRESCE 367% E ATINGE R$ 616 MILHõES NO 3T26MAIARI RUCKERT DA TECNOKOR ASSUME PRESIDêNCIA DE CâMARA SETORIAL DA ABIMAQGOVERNO PREVê R$ 1,2 BILHãO ATé 2030 PARA AMPLIAR PESQUISAS E EXPLORAçãO MINERALJAGUAR MINING VAI REVISAR PROJETO DE OURO APóS NEGATIVA DE LICENçA AMBIENTALCSN NEGOCIA VENDA DE UNIDADE DE CIMENTOS POR R$ 12,7 BILHõESVALE RECEBE LICENçA PARA AMPLIAR PROCESSAMENTO DA MINA FAZENDãO EM MGRECEITA DA NEXA CRESCE 23% E CHEGA A US$ 937 MILHõES NO 3T26VALE REGISTRA QUEDA DE 53% NO LUCRO DO 3º TRIMESTRE, APESAR DE ALTA NA RECEITAKINROSS REGISTRA LUCRO DE US$ 583 MILHõES NO 3T26 APóS REDUZIR PROJEçãO DE PRODUçãOGLENCORE E CNGR COMPRAM CINCO ANOS DA PRODUçãO DE NíQUEL DO PROJETO JAGUARVALE VAI AMPLIAR REAPROVEITAMENTO DE REJEITOS DE MINéRIO DE FERRO EM MGGERDAU TEM LUCRO LíQUIDO DE R$ 1,52 BILHãO NO 3T26, ALTA DE 39,7%MG APRESENTA AO BANCO MUNDIAL ESTRATéGIA PARA INDUSTRIALIZAçãO DE MINERAIS CRíTICOSMULHERES ALCANçAM 25% DA FORçA DE TRABALHO NA MINERAçãO, APONTA WIM BRASILSERRA VERDE INICIA EXPORTAçãO DE TERRAS RARAS PARA OS EUAATLANTIC NICKEL TESTA CAMINHãO HíBRIDO EM OPERAçãO DA MINA SANTA RITA NA BAVALLOUREC COMPLETA 40 ANOS DE PESQUISA FLORESTAL COM AVANçOS NO CARVãO VEGETALANGLOGOLD ASHANTI ENCERRA 3T26 COM US$ 2,6 BILHõES EM FLUXO DE CAIXA LIVRECSN CIMENTOS é VENDIDA à CHINESA HUAXIN POR R$ 12,7 BILHõESVALE CONCLUI 80% DAS DESCARACTERIZAçõES EM ITABIRA (MG) E ENCERRA NíVEIS DE EMERGêNCIALUCRO DA CBA CRESCE 367% E ATINGE R$ 616 MILHõES NO 3T26MAIARI RUCKERT DA TECNOKOR ASSUME PRESIDêNCIA DE CâMARA SETORIAL DA ABIMAQGOVERNO PREVê R$ 1,2 BILHãO ATé 2030 PARA AMPLIAR PESQUISAS E EXPLORAçãO MINERALJAGUAR MINING VAI REVISAR PROJETO DE OURO APóS NEGATIVA DE LICENçA AMBIENTALCSN NEGOCIA VENDA DE UNIDADE DE CIMENTOS POR R$ 12,7 BILHõESVALE RECEBE LICENçA PARA AMPLIAR PROCESSAMENTO DA MINA FAZENDãO EM MGRECEITA DA NEXA CRESCE 23% E CHEGA A US$ 937 MILHõES NO 3T26VALE REGISTRA QUEDA DE 53% NO LUCRO DO 3º TRIMESTRE, APESAR DE ALTA NA RECEITAKINROSS REGISTRA LUCRO DE US$ 583 MILHõES NO 3T26 APóS REDUZIR PROJEçãO DE PRODUçãOGLENCORE E CNGR COMPRAM CINCO ANOS DA PRODUçãO DE NíQUEL DO PROJETO JAGUARVALE VAI AMPLIAR REAPROVEITAMENTO DE REJEITOS DE MINéRIO DE FERRO EM MGGERDAU TEM LUCRO LíQUIDO DE R$ 1,52 BILHãO NO 3T26, ALTA DE 39,7%
Notícias

Artigo | Mineração sob escrutínio: governança, compliance ambiental e os riscos da responsabilidade objetiva

*Por Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

O recente incidente envolvendo a mineradora Vale com os vazamentos de água e sedimentos em áreas de minas na região de Congonhas e Ouro Preto (MG) traz ao debate a relevância da governança e do compliance ambiental em setores caracterizados por elevado risco operacional e significativo potencial de impacto socioambiental. Episódios dessa natureza, depois de tantos outros, revelam a necessidade de avaliar a maturidade dos sistemas internos de gestão ambiental e o grau de integração do tema ambiental nas decisões estratégicas das empresas. Mais do que isso, importante questionar a efetividade do controle e fiscalização estatal.

Após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, houve avanços relevantes na fiscalização, com maior rigor regulatório, exigência de auditorias independentes, reforço nos planos de emergência e proibição do método de alteamento a montante. Ainda assim, a recorrência de incidentes evidencia que a fiscalização, embora mais estruturada, ainda enfrenta limitações de capacidade, integração e efetividade, especialmente na supervisão contínua e na prevenção de falhas operacionais complexas.

Sob o enfoque jurídico, a legislação ambiental brasileira impõe um regime rigoroso de responsabilização. Nos termos do art. 225 da Constituição Federal e da Lei nº 6.938/1981, a responsabilidade por danos ambientais é objetiva, fundada na teoria do risco integral. Assim, uma vez demonstrados o dano e o nexo causal com a atividade econômica, surge o dever de reparar, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, sendo, em regra, inaplicáveis excludentes tradicionais do direito civil.

Nesse cenário, a empresa envolvida pode enfrentar responsabilizações concomitantes nas esferas administrativa, civil e, eventualmente, penal. No âmbito administrativo, são esperadas a instauração de processos sancionatórios pelos órgãos ambientais competentes, com a possibilidade de aplicação de multas, imposição de medidas emergenciais, revisão ou suspensão de licenças ambientais. Na esfera civil, o dano pode ensejar ações civis públicas voltadas à reparação integral do meio ambiente, inclusive com a exigência de compensações por danos interinos e residuais. A depender das circunstâncias fáticas e da atuação de seus dirigentes, não se afastam também apurações de natureza penal.

Do ponto de vista regulatório, incidentes dessa magnitude tendem a gerar reflexos que extrapolam o caso concreto, como o endurecimento da fiscalização, a revisão de condicionantes ambientais, a exigência de auditorias independentes e, em determinados contextos, a edição ou o aprimoramento de normas voltadas ao controle da atividade minerária.

É nesse cenário que a governança e o compliance ambiental assumem papel central, indo muito além do atendimento formal às exigências legais. A existência de planos de emergência efetivos, periodicamente testados e integrados aos órgãos de defesa civil e comunidades potencialmente afetadas, é elemento essencial para mitigar danos, reduzir a extensão dos impactos e demonstrar diligência por parte da empresa.

Da mesma forma, a gestão técnica e jurídica das estruturas de contenção de rejeitos, com manutenção preventiva, monitoramento contínuo, auditorias independentes e clara definição de responsabilidades internas, é fundamental para reduzir riscos regulatórios e jurídicos. Falhas nesses sistemas não apenas ampliam a probabilidade de incidentes, como também fragilizam a posição defensiva da empresa diante de processos administrativos e judiciais.

Outro aspecto central é a due diligence ambiental contínua, que deve acompanhar toda a vida útil do empreendimento. A avaliação periódica de riscos, o cumprimento de condicionantes ambientais, a revisão de contratos com terceiros, a análise de passivos ambientais e a atualização de planos de contingência são medidas que fortalecem a governança e reduzem a exposição a contingências legais relevantes.

Por fim, a transparência no monitoramento ambiental — com registros técnicos confiáveis, comunicação tempestiva aos órgãos competentes e prestação de informações claras à sociedade — tornou-se fator determinante para a gestão de riscos reputacionais. Em um ambiente regulatório cada vez mais atento e em uma sociedade altamente sensível a questões socioambientais, a opacidade na gestão de informações tende a agravar sanções, comprometer a confiança institucional e ampliar os custos jurídicos e operacionais do incidente.

Em síntese, o episódio reforça que, em setores de alto risco como o da mineração, governança, compliance ambiental e gestão preventiva de riscos não são apenas boas práticas, mas instrumentos jurídicos essenciais para a redução de responsabilidades, preservação da segurança jurídica das operações e proteção da reputação corporativa no longo prazo.

*Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno é advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório, sócia e fundadora do escritório Renata Franco Sociedade de Advogados.

 

Voltar

O post Artigo | Mineração sob escrutínio: governança, compliance ambiental e os riscos da responsabilidade objetiva apareceu primeiro em Revista Mineração.