Mineração Serras do Oeste é multada em R$ 319 milhões por deslizamento em MG
A Mineração Serras do Oeste, subsidiária da Jaguar Mining, foi multada em R$ 319,4 milhões pelo governo de Minas Gerais por danos causados após deslizamento em uma pilha de rejeitos de uma das estruturas da empresa, no dia 7 de dezembro de 2024.
Com o deslizamento, centenas de moradores de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do estado, tiveram que deixar suas casas. Os danos foram avaliados por analistas do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), que conversaram com moradores da comunidade Casquilho de Cima, que foi diretamente afetada.
A Mineração Serras do Oeste foi enquadrada com base no Artigo 80 do Decreto 47.383/2018, que trata das “multas simples cominadas às infrações gravíssimas previstas neste decreto, quando a infração for cometida por empreendimento ou atividade de grande porte e causar dano ou perigo de danos à saúde pública, ao bem-estar da população ou aos recursos econômicos do Estado.”
Alguns agravantes que dobraram o valor da multa foram levados em consideração, como: dano ou perigo de danos à saúde humana; dano sobre a propriedade alheia; poluição que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes de área ou região; e ter o agente cometido infração que provoque a interdição total de vias públicas, estradas ou rodovias.
Além disso, a multa foi aplicada em seu valor máximo, dentro da faixa permitida pelo Decreto Estadual 47.383, uma vez que a empresa foi considerada reincidente devido a uma autuação anterior por extração de água sem outorga ou em desconformidade com a mesma, cuja penalidade tornou-se definitiva há menos de três anos.
A empresa autuada tem 20 dias a partir da cientificação do auto de infração para efetuar o pagamento da multa ou apresentar defesa à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
No curso das ações fiscalizatórias, analistas do Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad determinaram medidas e solicitação de relatórios à empresa, visando ações emergenciais para minimizar e mitigar os danos causados pelo acidente.
De acordo com o último levantamento realizado, mais de 200 pessoas tiveram que buscar outros tipos de abrigos como hoteis, casas de parentes e outras residências, após suas casas serem atingidas pelo material que escorregou da pilha. Os analistas também constataram, até o dia 11 de dezembro de 2024, que 678 animais foram resgatados.
Também até o dia 11 de dezembro, 750 mil metros cúbicos de material foram movimentados da pilha, atingindo uma área de, aproximadamente, 10 hectares, sendo 1 hectare de supressão de vegetação de Mata Atlântica/Cerrado. O levantamento da extensão dos danos ainda está em andamento.
As atividades da empresa em Conceição do Pará estão suspensas, conforme determinação da Semad e da Agência Nacional de Mineração (ANM), a quem compete a fiscalização geotécnica das estruturas do local.
Posicionamento da Jaguar Mining
Em nota, a Jaguar Mining ressaltou que foi notificada da autuação do Governo de Minas e irá se manifestar nos autos.
“A companhia ressalta que, poucas horas após o deslizamento da pilha de rejeitos/estéril, no dia 7 de dezembro, a empresa instalou georradares para monitorar o local. Também foram concluídas obras emergenciais de contenção da pilha de rejeitos/estéril, que incluíram a construção de um dique de contenção e de estruturas para a retenção de sedimentos de águas pluviais.”
A Jaguar Mining destacou ainda que, desde o deslizamento vêm trabalhando para realocar as famílias de Casquilho de Cima. “Todas as pessoas cadastradas foram encaminhadas para hotéis e para imóveis alugados pela Jaguar. Pelo tempo que perdurar a situação, a empresa prestará todo o auxílio às famílias realocadas.”
Com informações da Agência Minas
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