Operações da Empabra na Serra do Curral chegam ao fim
As atividades da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) na Mina Granja Corumi, localizada na Serra do Curral, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte (MG) foram encerradas após acordo firmado na Justiça Federal.
Além do fim das operações, também foi aprovada a doação do terreno ao município de Belo Horizonte para que seja anexado ao Parque das Mangabeiras após a recuperação da área.
Foi acolhida ainda a proposta do Ministério Público Federal de contratação de uma auditoria independente que fiscalizará o fechamento da mina.
As negociações também envolveram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Guaicuy, uma entidade da sociedade civil que defende a preservação da bacia do Rio das Velhas e dos direitos das comunidades atingidas por barragens.
Em 2007, a Empabra firmou compromisso com o MPMG para elaborar um plano de recuperação da área degradada na Mina Granja Corumi. Na época, denúncias indicavam riscos à integridade ambiental do local, na Serra do Curral.
Com o descumprimento parcial do acordo, as atividades da mineradora foram embargadas temporariamente pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 2018.
Em outubro de 2023, a ANM autorizou a retirada de 800 mil toneladas de minério que já haviam sido beneficiados e estavam estocados.
Junto com a permissão, a ANM cobrou um plano para obras emergenciais que evitassem deslizamentos, vazamentos e outros problemas no período chuvoso.
Em maio deste ano, as suspeitas de atividade ilegal motivaram uma vistoria da prefeitura de Belo Horizonte, que levou à interdição total da mina e de todas as atividades da empresa. Houve autuação por crime ambiental e foi aplicada multa de quase R$ 65 mil.
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais voltou a determinar a suspensão imediata de todas as atividades da Empabra na região, incluindo a retirada do minério estocado.
De acordo com a Empabra, um Plano de Fechamento da Mina já havia sido apresentado pela mineradora em abril deste ano. O objetivo seria transformar a área em um espaço público integrado ao Parque das Mangabeiras e ao Parque Estadual da Baleia.
Segundo alegações da empresa, as paralisações das atividades, determinadas pela Justiça e pelo poder público teriam dificultado o avanço das ações de restauração.
(Com informações da Agência Brasil)
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