Reforma tributária traz desafios para o setor de mineração
As mudanças decorrentes da reforma tributária no Brasil a partir de 2026 vão impactar as empresas de mineração e metais, especialmente a introdução do imposto seletivo sobre a atividade, com uma alíquota de 0,25% aplicada sobre o valor de todos os recursos minerais extraídos.
A nova tributação deve alterar o panorama operacional e estratégico do segmento, que vai enfrentar um cenário de custos adicionais no momento em que outros fatores influenciam transformações no setor em todo o mundo. A avaliação é do estudo global “Tracking the Trends 2025”, realizado anualmente pela Deloitte.
O imposto seletivo é cumulativo, o que significa que não gera créditos tributários que possam ser abatidos nas fases seguintes da produção ou comercialização. Assim, o novo custo direto deverá ser repassado ao preço final dos insumos, gerando um efeito cascata por toda a cadeia de valor, com repercussão para as indústrias que dependem desses recursos, como siderúrgica, metalúrgica, automotiva, entre outras.
Além disso, a reforma prevê o término gradual dos incentivos fiscais estaduais, que historicamente atraíram empresas da cadeia de suprimentos da mineração, como fabricantes de aço e alumínio, para determinadas regiões do país. A partir de 2029, esses benefícios serão progressivamente reduzidos até sua extinção em 2033.
Essa mudança deve provocar uma reavaliação da estratégia de localização e da malha logística das empresas, podendo gerar uma redistribuição geográfica dos investimentos no setor, conforme explica a sócia de VAT e Global Trade na Deloitte Brasil, Monique Teixeira L. de Almeida.
“Muitos empreendimentos foram instalados em determinadas regiões pelos incentivos fiscais que tornavam a operação economicamente viável e atrativa. Com o fim desses estímulos, as empresas devem considerar alternativas que permitam melhor acesso a mercados consumidores, portos, modais de transporte e centros industriais, reduzindo custos com frete e aumentando a eficiência da cadeia produtiva”, avalia.
O período de transição da reforma, que vai de janeiro de 2026 até o final de 2032, apresenta uma complexidade adicional. As empresas vão operar sob um sistema duplo de tributação, calculando simultaneamente o ICMS/ISS e o novo IBS.
“A necessidade de conformidade tributária ampliada exigirá o mapeamento de processos e a revisão de sistemas, avaliando se eles estão preparados para essa fase da reforma ou se requerem ajuste de processamento de informações para o compliance tributário. As empresas também devem verificar a gestão de custos, com impactos em toda a sua estrutura organizacional. Esse não é um desafio apenas para o time tributário, mas também para o de logística, suprimentos, jurídico, de TI e de outras áreas, por isso, demandará uma abordagem planejada e colaborativa”, orienta Monique Teixeira.
A especialista da Deloitte destaca que o investimento em novas tecnologias para serem incorporadas aos sistemas, como a inteligência artificial, e a preparação e treinamento de equipes profissionais são estratégias que ajudarão as mineradoras a superar os desafios.
“Essas ações serão essenciais para lidar com as novas exigências tributárias, reduzir custos, aumentar a eficiência operacional e não perder a competitividade no mercado internacional. Dessa forma, a conformidade tributária poderá ser tornar um pilar para a sustentabilidade das empresas e não um entrave ao desenvolvimento. A capacidade de antecipar e responder às mudanças, reavaliando modelos operacionais e estratégias de custos, será determinante para a resiliência dessas empresas”, destaca.
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