ANM pode paralisar atividades essenciais por falta de recursos
As atividades legais da Agência Nacional de Mineração (ANM) podem estar ameaçadas nos próximos meses. Em comunicado oficial aos ministérios que compõe a Junta Executiva Orçamentaria do Governo Federal a agência informou que não dispõe de recursos suficientes para garantir a continuidade das atividades a partir de outubro.
O documento enviado pela ANM aponta para um colapso orçamentário que compromete as fiscalizações, a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
Segundo a agência reguladora, são R$ 5,9 milhões bloqueados no orçamento e déficit adicional de R$ 3,2 milhões em despesas a reconhecer, inviabilizando os deslocamentos de equipes, pagamento de contratos e manutenção de sistemas críticos.
A ANM informou ainda que, entre os impactos diretos, estão:
- suspensão de fiscalizações em barragens, pilhas de rejeitos e empreendimentos de mineração;
- paralisação de ações contra garimpos ilegais;
- redução estimada de até 18% na arrecadação anual da Cfem, representando cerca de R$ 900 milhões a menos para a União, estados e municípios.
A diretoria da ANM alerta ainda que a falta de recursos também pode levar à suspensão de novos processos minerários diante da impossibilidade de atendimento às demandas do setor regulado.
O ofício solicita o desbloqueio dos valores contingenciados e a suplementação orçamentária urgente, reforçando que a falta de estrutura financeira compromete o cumprimento das obrigações legais e regulatórias da ANM.
Com informações da Agência Gov
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