O Governo de Minas Gerais elevou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale em razão de problemas recentes nas estruturas de drenagem das minas de Fábrica e Viga, localizadas nos municípios de Ouro Preto e Congonhas. A decisão foi formalizada durante reunião realizada na última sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da companhia.
Segundo o governo, o aumento da penalidade se deve à reincidência da empresa em infrações ambientais semelhantes. Em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, a Vale já havia sido multada em R$ 211.549,80 por danos decorrentes da supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente.
A nova autuação considera esse histórico, conforme previsto no Decreto nº 47.383/2018, que caracteriza reincidência quando uma nova infração ambiental é cometida em prazo inferior a três anos, após penalidade definitiva anterior.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, afirmou que a atuação do governo busca reforçar a segurança, a transparência e a responsabilização da empresa.
“Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad realizou o levantamento do histórico de ocorrências. Em conformidade com a legislação, foi aplicada multa em valor dobrado, em razão da reincidência. A penalidade já está formalizada, e seguiremos exigindo da Vale todas as medidas necessárias de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, declarou.
Além da Semad, participaram da reunião representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os órgãos cobraram maior agilidade na comunicação de eventuais incidentes e reforçaram a necessidade de ações efetivas para correção das falhas identificadas e prevenção de novos episódios.
Medidas preventivas e reparação ambiental
As autuações foram aplicadas com base no Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais como poluição, atraso na comunicação de acidentes e reincidência. Como medida preventiva imediata, o Estado determinou a suspensão das atividades nas duas minas envolvidas, com o objetivo de evitar novos lançamentos ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas.
Na Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a paralisação é restrita às atividades da cava 18, até que sejam comprovadas a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de controles eficazes por parte da mineradora.
Diagnóstico das ocorrências
As fiscalizações constataram falhas nos sistemas de drenagem em ambas as unidades, agravadas pelo alto volume de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, que atingiu áreas internas da CSN. O episódio também provocou assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa.
Na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad identificou escorregamento de talude natural na área de lavra, resultando no lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o Rio Maranhão. A extensão total dos impactos ainda está sendo avaliada por meio de análises técnicas em campo.
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