A Vale recuperou o alvará de funcionamento do município de Congonhas (MG), onde estão as minas de Fábrica e Viga, após atender às exigências da prefeitura local, conforme comunicado oficial divulgado nesta quarta-feira (04). A decisão ocorre após um incidente de extravasamento de resíduos em estruturas de minas da empresa causado por fortes chuvas no mês de janeiro.
A retomada da autorização municipal foi condicionada ao cumprimento de uma série de medidas corretivas, além do pagamento integral de multa no valor de R$ 13,71 milhões imposta pela prefeitura em decorrência do extravasamento.
Porém, as atividades ainda não serão retomadas, pois há outros embargos determinados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais e por liminares impostas pela Justiça mineira e pela federal.
Medidas corretivas
Segundo a prefeitura de Congonhas, a liberação do alvará foi aprovada após vistoria da equipe técnica que constatou o atendimento às demandas estabelecidas para mitigar os impactos do incidente. Entre as ações implementadas pela Vale estão:
Medidas de contenção e limpeza de estruturas afetadas;
Desobstrução de vias públicas impactadas pelos resíduos;
Limpeza de córregos e cursos d’água atingidos;
Atualização do plano de emergência, incluindo reforços ao Programa AGIR;
Monitoramento diário da qualidade da água nas áreas envolvidas.
Essas ações foram determinantes para demonstrar à administração municipal que os riscos ambientais e operacionais provocados pelo evento foram reduzidos e controlados de acordo com os critérios técnicos exigidos.
Extravasamento e suspensão
O extravasamento registrado em janeiro envolveu áreas das Minas de Fábrica e Viga, localizadas na região de Congonhas, onde fortes chuvas provocaram o transbordamento de estruturas de contenção de água e sedimentos. O episódio levantou preocupações relativas à segurança ambiental e às operações da Vale no estado.
A suspensão dos alvarás em janeiro havia interrompido formalmente as atividades de mineração nessas unidades, gerando atenção de órgãos públicos e da sociedade civil sobre o papel das empresas na gestão de riscos em períodos de chuvas intensas.
Com a recuperação do alvará, a Vale poderá avançar nos trâmites necessários para a retomada plena das atividades na região, ainda sujeita a outras exigências judiciais e controles de órgãos ambientais.
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