A Agência Nacional de Mineração (ANM) formalizou um acordo que prevê R$ 10,38 milhões para ampliar a capacidade de fiscalização do setor mineral, aprimorar o monitoramento de barragens e fortalecer medidas de prevenção de desastres. O investimento faz parte do Acordo da Bacia do Rio Doce, firmado para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A iniciativa será executada em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), com prazo de 24 meses. O projeto prevê a implantação do Escritório de Transformação Digital e Governança da ANM e a reformulação do Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce.
Formalizada por meio de um Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPDI), a iniciativa estabelece cooperação técnica, científica e tecnológica entre as instituições. O objetivo é modernizar os processos internos da agência e tornar mais acessíveis à população as informações relacionadas à segurança das estruturas de mineração.
Transformação digital e prevenção de desastres
Uma das principais frentes do projeto será a elaboração de um plano de transformação digital para a ANM. O trabalho deverá identificar falhas e gargalos operacionais, aperfeiçoar procedimentos, integrar bases de dados e orientar investimentos futuros em tecnologia e fiscalização.
Em uma etapa posterior, o escritório também ficará responsável por administrar novos repasses financeiros destinados à implementação das medidas previstas no plano.
Segundo o diretor da ANM Fábio Borges, a proposta é converter os recursos em melhorias permanentes na atuação da agência, ampliando sua capacidade de identificar situações de risco antecipadamente e agir de forma preventiva. A iniciativa busca contribuir para a proteção das comunidades, a preservação ambiental e a segurança da população.
A escolha da UFES e da FEST considerou a proximidade das instituições com a Bacia do Rio Doce e a experiência acumulada em projetos relacionados ao acordo de reparação. De acordo com a ANM, a fundação já executou quase R$ 2 bilhões no âmbito do Acordo de Mariana.
Painel público terá informações mais acessíveis
Outra medida prevista é a reformulação do Painel Público do Risco de Barragens da Bacia do Rio Doce. A ferramenta deverá apresentar, em linguagem mais simples, os dados técnicos disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens da Mineração (SIGBM).
A intenção é facilitar a consulta por moradores e demais cidadãos, inclusive aqueles que não possuem conhecimento técnico sobre engenharia ou segurança de barragens. Com a mudança, a população deverá ter mais facilidade para compreender as informações sobre as estruturas monitoradas.
Para a ANM, a comunicação clara dos dados é parte importante da prevenção de acidentes. Além de fiscalizar as atividades minerais, a agência pretende ampliar a transparência sobre o acompanhamento das barragens e facilitar o entendimento público das informações disponíveis.
Acordo prevê R$ 1 bilhão em 20 anos
A iniciativa integra o Anexo 14 do Acordo da Bacia do Rio Doce, que estabelece a destinação de R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos para projetos sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos têm como finalidade fortalecer a fiscalização estatal e ampliar a prevenção de riscos na mineração.
O compromisso da ANM representa a primeira iniciativa formalizada pela agência no âmbito desse acordo, com foco na modernização institucional e no aprimoramento dos instrumentos de monitoramento.
A estratégia também incorpora o princípio de que a reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana não se limita às indenizações às pessoas atingidas e à recuperação ambiental. O fortalecimento das instituições responsáveis pela fiscalização é apontado como uma medida necessária para reduzir a possibilidade de novos desastres.
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