A ArcelorMittal assinou o Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2) que estabelece um investimento total de aproximadamente R$ 440 milhões para execução e monitoramento das medidas de reparação dos danos coletivos e difusos em função da realocação preventiva de 58 famílias em Itatiaiuçu, próximo à Mina de Serra Azul, operada pela empresa.
O acordo foi assinado junto ao Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu e a Prefeitura Municipal devido ao acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) da Mina Serra Azul. O nível de emergência da barragem foi elevado em fevereiro de 2019, levando à evacuação de famílias e à suspensão de atividades nas regiões impactadas.
Do total a ser investido, R$ 300 milhões são dinheiro novo. Deste montante, R$ 215 milhões serão destinados às medidas e R$ 85 milhões já estão sendo investidos no pagamento das prestações mensais aos moradores de Pinheiros e região como incremento de renda.
A execução do TAC será acompanhada por um Comitê Local de Gestão e Monitoramento, composto por representantes das comunidades atingidas, do município, da empresa, de entidade gestora independente e da sociedade civil.
Na ocasião, também foi assinado termo aditivo sobre a prestação mensal, garantindo que o valor pago às famílias seja reajustado para R$ 1.980 mensais. Esse valor vigorará de maio de 2025 até que todo o valor de R$ 85 milhões, acrescido dos rendimentos, seja integralmente destinado às famílias.
Ao todo, o acordo prevê até 66 medidas de reparação coletiva considerando os eixos:
- trabalho e renda
- saúde
- assistência social
- educação
- cidadania
- comunicação
- cultura
- esporte e lazer
- meio ambiente
- infraestrutura
Reparações individuais
A ArcelorMittal encerrou, em junho de 2024, o processo de negociações individuais, com o fechamento de 942 acordos, o que representa 97,8% do total de famílias que comprovaram os danos sofridos pelo acionamento do PAEBM e mais de 80% das famílias cadastradas.
As indenizações individuais contemplaram moradias, atividades econômicas e agropecuárias, danos morais e prestação mensal como incremento de renda. Além das indenizações, 1.012 núcleos familiares ainda são assistidos pela ArcelorMittal, entre famílias diretamente atingidas e aquelas que residem no raio de um quilômetro em torno da mancha de inundação.
Além das reparações e indenizações coletivas e individuais, a ArcelorMittal está finalizando a construção da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), que é uma barreira com capacidade para reter todo o rejeito da barragem na hipótese de rompimento.
Essa estrutura permitirá o início dos trabalhos de descaracterização da barragem, que é a retirada de todo o material contido em seu interior e o desmonte da estrutura. A previsão de conclusão da obra é no segundo semestre deste ano.
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