O relatório do novo Marco dos Minerais Críticos, apresentado nesta segunda-feira (4) pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autoriza a criação de um fundo público que pode alcançar até R$ 5 bilhões para financiar projetos estratégicos no setor mineral brasileiro.
A proposta foi divulgada após sucessivos adiamentos, motivados por solicitações do governo. A tramitação ocorre em um cenário internacional sensível, marcado por pressões recentes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por maior acesso a minerais críticos e terras raras em países aliados.
Segundo o relator, a expectativa é que o texto seja votado ainda nesta semana, possivelmente nesta quarta-feira. O projeto já tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Fundo garantidor pode destravar investimentos
O parecer prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial de até R$ 2 bilhões provenientes da União. Além dos recursos públicos, o fundo poderá ser ampliado com a participação financeira de empresas do setor mineral.
De acordo com estimativas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), incluídas no relatório, a demanda total de investimentos em projetos de minerais críticos gira em torno de R$ 5 bilhões. Isso indica a necessidade de expansão do fundo além do valor inicial previsto.
Em contrapartida aos incentivos, as empresas beneficiadas deverão investir em inovação e desenvolvimento tecnológico. Nos primeiros seis anos, será exigida a aplicação de 0,3% da receita em pesquisa e desenvolvimento (P&D), além de 0,2% direcionados ao fundo. Após esse período, o percentual mínimo para inovação sobe para 0,5%.
Conselho terá poder sobre exportações e acordos
O texto também propõe a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos (CMCE), órgão que ficará responsável por centralizar decisões estratégicas do setor. Entre suas atribuições estão a autorização de exportações e a análise de acordos internacionais relacionados à mineração.
O conselho poderá, inclusive, barrar negociações consideradas prejudiciais à segurança nacional. Outra função será definir quais minerais serão classificados como críticos e estratégicos, com revisões previstas a cada quatro anos.
A medida busca estimular a agregação de valor à produção nacional, incentivando o processamento e a transformação dos minerais dentro do Brasil, em vez da simples exportação de matéria-prima.
Rastreabilidade e mineração urbana ganham destaque
O relatório também estabelece mecanismos de rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva mineral, desde a extração até o destino final. A iniciativa visa aumentar a transparência e o controle sobre a origem dos recursos.
Outro ponto relevante é o incentivo à chamada mineração urbana, prática que envolve a recuperação de minerais valiosos a partir de resíduos eletrônicos, baterias usadas e veículos descartados. A estratégia é vista como alternativa sustentável para ampliar a oferta de insumos críticos.
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