O regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2.780/2024 que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A proposta agora pode ser votada diretamente no Plenário sem necessidade de análise prévia pelas comissões da Casa.
Além de estabelecer diretrizes para promover o desenvolvimento sustentável e estratégico da mineração no Brasil, o PL prevê a criação do Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Com 369 votos favoráveis e 38 contrários à aprovação da urgência, o PL 2.780/2024 busca posicionar o Brasil como líder no fornecimento de minerais essenciais à economia verde, como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural.
A proposta estabelece regras para uso sustentável e competitivo dos recursos, incentivos fiscais, linhas de crédito, além de exigir investimentos em pesquisa, inovação e economia circular.
A tramitação acelerada do projeto ganha ainda mais relevância com a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no Brasil em 2025.
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), ressalta que a medida representa um marco para o setor.
“A aprovação da urgência é essencial para que o Brasil avance em uma política moderna para minerais críticos, alinhando-se às melhores práticas globais, fortalecendo a soberania nacional e ampliando as oportunidades de desenvolvimento sustentável”, afirmou.
O Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), Diretor da FPMin, foi designado pelo Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), como relator de Plenário do PL 2.780/2024.
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