A Vale vai repassar R$ 120 milhões aos municípios de Itabirito, Ouro Preto, Rio Acima e Nova Lima, em Minas Gerais, para o plano de compensação e reparação integral dos danos socioambientais, socioeconômicos e morais coletivos causados pela elevação dos níveis de emergência das Barragens Forquilha I, II, III, IV e Grupo, na Mina de Fábrica, e da Barragem Vargem Grande, na Mina de Abóboras que ocorreu entre 2019 e 2021.
O acordo é fruto de tratativas realizadas ao longo do último ano e foi firmado com a assinatura de um termo de compromisso com a mineradora, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os municípios.
Do total dos recursos que serão pagos pela Vale, 30% serão destinados diretamente para Itabirito; 30% para Ouro Preto; 15% para Rio Acima e 15% para Nova Lima. Cada município ficará responsável pelo respectivo plano de compensação e recuperação para aplicação dos recursos e deverá fazer a prestação de contas ao Ministério Público.
Os 10% restantes serão usados para projetos de interesse social e ambiental, com proveitos para a região e indicação pelo MPMG.
A elevação dos níveis de emergência das barragens na Mina de Fábrica e Mina de Abóboras provocou a evacuação da Zona de Autossalvamento (ZAS) e Zona de Segurança Secundária (ZSS) e as obras de descaracterização de estruturas desses complexos minerários, o que trouxe impactos para a região.
Entre os danos estão a evacuação de famílias, remoção de bens de valor histórico e cultural de Itabirito, cancelamento de eventos com prejuízo para o comércio e o turismo.
Durante o encontro para assinatura do termo de compromisso, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, registrou também o repasse de R$ 3,5 milhões da Vale para o município de Ouro Preto para reparação de danos causados por fatos que ocorreram também na Mina de Fábrica.
Segundo ele, o valor será usado na 2ª fase da pavimentação da MG-440, uma demanda antiga da população do distrito de Engenheiro Corrêa, que será diretamente beneficiada. Este é o segundo repasse feito para a pavimentação da rodovia, que já recebeu outros R$ 5 milhões anteriormente.
O responsável pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba do MPMG, promotor de Justiça Lucas Pardini Gonçalves, informou que, dos casos relacionados a impactos por elevação dos níveis de emergência de barragens em Minas, este era o único ainda pendente de acordo no Ministério Público.
Já o coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do MPMG, promotor Lucas Marques Trindade, ressaltou que o atual Termo de Compromisso é resultado de um aperfeiçoamento de outros acordos assinados anteriormente em benefício de populações que sofreram danos provocados pelos níveis de emergência da Vale, como ocorreu em Macacos (distrito de Nova Lima) e Barão de Cocais.
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