A ArcelorMittal já pode dar início à descaracterização da barragem da Mina de Serra Azul, localizada em Itatiaiuçu (MG), após a obtenção da licença ambiental. Com a conclusão das obras da Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), uma grande barreira capaz de reter todo o rejeito da barragem na hipótese de rompimento, foi possível restabelecer a licença, atendendo aos requisitos exigidos pela legislação ambiental.
Concluída neste mês de agosto, a ECJ é uma obra de alta complexidade de engenharia, de grandes dimensões e etapa fundamental para o início da descaracterização da barragem, que consiste na retirada de todo o material contido em seu interior e o reprocessamento do rejeito.
A conclusão da descaracterização da barragem está prevista para o segundo semestre de 2032 e faz parte de um acordo firmado entre a ArcelorMittal e os órgãos públicos de controle e justiça (Agência Nacional de Mineração e Ministérios Públicos Federal e de Minas Gerais).
Segundo a ArcelorMittal, serão priorizadas as melhores técnicas disponíveis e a segurança de todos os envolvidos durante o processo de descaracterização. Nos anos iniciais, as atividades serão realizadas com o uso de equipamentos remotamente controlados, como medida adicional de proteção.
Para a construção da ECJ, a ArcelorMittal desenvolveu técnica inovadora de tubos de aço cravados no solo, com a formação de três linhas paralelas de contenção, com espaços preenchidos por rochas e sistema de drenagem. A estrutura conta com 400 metros de comprimento, medidos de ombreira a ombreira, e 200 metros de largura.
A barragem da Mina de Serra Azul está desativada e não recebe rejeitos desde 2012. A estrutura é monitorada 24 horas por dia, sete dias por semana, e os indicadores de segurança permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019, quando foi realizada a evacuação preventiva de parte da comunidade de Pinheiros, em Itatiaiuçu (MG), para garantir a segurança das pessoas.
Em maio deste ano, a ArcelorMittal assinou com o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Comissão Representativa dos Atingidos e Atingidas de Itatiaiuçu e a Prefeitura Municipal, o Termo de Acordo Complementar 2 (TAC 2).
O acordo estabeleceu as bases para a governança, execução e monitoramento das medidas que serão realizadas pela ArcelorMittal, Prefeitura e comunidade para a reparação dos danos coletivos e difusos, em função do acionamento do PAEBM.
Em junho de 2024, foi concluído o processo de negociações individuais, com o fechamento de 942 acordos, o que representa 97,8% do total de famílias que comprovaram os danos sofridos pelo acionamento do PAEBM e mais de 80% das famílias cadastradas. Estes acordos foram negociados tendo por base o Termo de Acordo Complementar (TAC 1), firmado em junho de 2021, estabelecendo parâmetros de mensuração de danos e indenizações.
Os acordos foram construídos de maneira coletiva, como a participação efetiva da comunidade nas mesas de negociação, protagonismo nas decisões e definições das medidas a serem implementadas, além da garantia de Assessoria Técnica Independente em todo o processo.
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