A Agência Nacional de Mineração (ANM) terá um aumento de 216 servidores, representando um aumento de 30% no atual quadro de funcionários. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024 foi anunciada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A medida, articulada por Silveira junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, melhora a capacidade de governança da ANM e fortalece o trabalho de regulação e fiscalização da mineração no país.
Serão incorporados 177 especialistas em recursos minerais, responsáveis pela fiscalização e regulação do setor de mineração, com foco em garantir a exploração e o aproveitamento sustentável das riquezas minerais do país. Além disso, outros 39 analistas administrativos também serão convocados.
O ministro Alexandre Silveira destacou que este é mais um passo fundamental para a reestruturação da ANM e fortalece áreas estratégicas como segurança de barragens, análise de títulos minerários, outorgas e fiscalização.
“Reforçamos, assim, a obrigatória probidade na gestão pública e o incansável combate às ilegalidades. Ao mesmo tempo, a valorização dos quadros da ANM contribui para o avanço do setor e para uma atividade responsável e sustentável, em especial dos minerais críticos e estratégicos, que estão cada vez mais na ordem do dia”, disse.
Além dos novos 216 concursados, desde o início da atual gestão, o MME conseguiu outras novas vagas para a ANM, entre cargos comissionados, o Concurso Nacional Unificado (CNU), e convocados de concursos anteriores.
A reestruturação da ANM também passou pela promulgação da Lei 14.875/2024, que ajustou a remuneração dos servidores para equipará-la à das demais agências reguladoras.
O acordo salarial foi firmado em novembro de 2023, após ampla mesa de negociação conduzida pelo Governo Federal. A equiparação está sendo realizada de forma escalonada: 40% em janeiro de 2024, 30% em janeiro de 2025 e 30% em janeiro de 2026.
A decisão corrige uma defasagem histórica e valoriza o corpo técnico qualificado da agência, reconhecendo o papel central da mineração na economia nacional.
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