A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) suspendeu cinco licenças ambientais da Sigma Lithium, responsável pelo complexo Grota do Cirilo, em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. A medida cumpre determinação da Justiça Federal relacionada ao processo de licenciamento do empreendimento e à necessidade de consulta à Comunidade Quilombola do Baú.
A decisão judicial foi tomada em setembro, após ação civil pública apresentada pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo). O processo questiona a ausência de estudos e procedimentos relacionados ao componente quilombola no licenciamento do projeto.
A decisão alcança cinco licenças ambientais vinculadas ao complexo Grota do Cirilo, incluindo estruturas relacionadas às operações de mineração, processamento de minério e áreas destinadas a rejeitos e estéril.
Segundo informações consideradas no processo, estudos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) indicam que áreas do empreendimento estariam próximas ao território da Comunidade Quilombola do Baú.
A Justiça determinou ainda a realização de perícia de geoprocessamento para esclarecer a distância entre o complexo minerário e o território quilombola e avaliar os impactos sobre a comunidade.
Sigma contesta suspensão
A Sigma Lithium contestou a medida adotada pela Feam. Em manifestação divulgada após a suspensão, a empresa afirmou que o ato administrativo não possui validade jurídica, argumentando que há recurso pendente no processo judicial e que não existe decisão definitiva sobre a questão.
A mineradora também sustenta que vem cumprindo as exigências ambientais e regulatórias aplicáveis ao empreendimento e que adotará as medidas jurídicas necessárias para defender seus direitos.
Histórico de autuações ambientais
A suspensão ocorre após outras medidas envolvendo a Sigma em 2026. Em maio, fiscalização da Feam identificou irregularidades ambientais no complexo Grota do Cirilo. O órgão estadual aplicou autos de infração e determinou medidas de embargo e suspensão relacionadas às operações.
Em agosto, a Sigma e o Governo de Minas Gerais firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), permitindo a retomada das operações após a adoção de medidas de adequação ambiental.
A nova suspensão, porém, tem origem diferente. A medida atual decorre de uma decisão da Justiça Federal relacionada ao processo de licenciamento e à consulta à comunidade quilombola.
Próximos passos
O caso permanece em discussão na Justiça Federal. Entre os próximos desdobramentos está a perícia destinada a esclarecer a relação territorial entre o complexo Grota do Cirilo e a Comunidade Quilombola do Baú.
Enquanto a disputa judicial não é concluída, a suspensão das licenças permanece como um dos principais pontos de incerteza para a operação da Sigma Lithium no Vale do Jequitinhonha.
O post Sigma Lithium tem licenças suspensas pela Feam e contesta decisão apareceu primeiro em Revista Mineração.
