A expansão da demanda mundial por minerais críticos e estratégicos abre uma nova janela de oportunidades para a mineração brasileira, mas também amplia os desafios jurídicos, regulatórios e ambientais enfrentados pelo setor. Esse foi um dos principais temas debatidos nesta terça-feira (15), em Brasília (DF), durante a abertura do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
O Brasil é apontado como um dos países com maior potencial para ampliar a produção e avançar na industrialização de minerais estratégicos, entre eles terras raras, lítio, vanádio e grafita. A perspectiva de crescimento dos investimentos, porém, envolve questões que vão além da capacidade produtiva, como segurança jurídica, regras tributárias, proteção ambiental, direitos territoriais, investimentos estrangeiros e soberania sobre os recursos naturais.
Na avaliação do diretor-presidente do IBRAM, Pablo Cesário, a segurança jurídica é fundamental para criar condições para que os investimentos em mineração resultem em benefícios econômicos e sociais para o país.
Ao tratar dos desafios ambientais, o executivo defendeu uma atividade mineral capaz de combinar crescimento econômico e redução dos impactos. “Esta é a forma como criamos uma mineração não apenas aceitável, mas desejável. A gente precisa ser portador da bandeira da segurança e do baixo impacto ambiental, idealmente criando mais benefícios do que efeitos negativos ambientais”, afirmou.
Cesário também ressaltou que o debate sobre Direito Minerário precisa considerar a criação de regras e regimes capazes de oferecer maior previsibilidade ao setor e garantir que os resultados da atividade mineral sejam revertidos em benefícios para a sociedade.
Potencial mineral brasileiro
A necessidade de transformar o potencial geológico brasileiro em desenvolvimento econômico também foi destacada por Sami Arap Sobrinho, vice-presidente executivo da Vale, durante a cerimônia de abertura.
Segundo o executivo, o país possui uma grande riqueza mineral ainda pouco conhecida. Apenas 28% do território brasileiro está mapeado, o que, na avaliação dele, representa uma oportunidade para ampliar o conhecimento sobre os recursos disponíveis.
Sami, porém, ponderou que identificar as reservas é apenas uma etapa. O país também precisa responder a questões relacionadas ao financiamento dos projetos, infraestrutura e tecnologia.
“Sem sombra de dúvida, o Brasil tem uma riqueza enorme em potencial minerário. Mas somente 28% do território está mapeado. Temos uma oportunidade brutal para conhecer exatamente o que é esse potencial. Mas, além de conhecê-lo, o que faremos com ele? Quem vai financiar? Onde está a infraestrutura? Tecnologia?”, questionou.
O executivo também apontou a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade regulatória como obstáculos para o avanço dos empreendimentos minerais.
“Não adianta o Brasil ter o potencial se ele não consegue desenvolvê-lo. Precisamos encontrar alguma solução para destravar o potencial mineral do Brasil”, afirmou Sami, defendendo a criação de mecanismos que reduzam movimentos de interrupção e retomada de projetos, os chamados “stop and go”.
Soberania, terras indígenas e reforma tributária
A programação do Congresso Internacional de Direito Minerário 2026 aborda uma série de temas considerados estratégicos para o futuro da mineração brasileira.
Entre os assuntos estão a litigância internacional relacionada à soberania nacional, aquisição de terras por estrangeiros e mineração em terras indígenas. O evento também discute os efeitos da reforma tributária, conflitos entre diferentes atividades econômicas e a expansão das fontes renováveis de energia.
A legislação relacionada à disposição de rejeitos e outras normas que impactam diretamente a atividade mineral também fazem parte da agenda.
Além das questões jurídicas, o congresso discute o papel da mineração na economia brasileira, incluindo investimentos, geração de empregos, arrecadação e desenvolvimento regional.
Outro eixo do encontro é o futuro tecnológico do setor. A inteligência artificial, a inovação e o uso de dados estão transformando processos e operações e devem alterar também a relação das empresas de mineração com novas tecnologias.
Ao longo dos dois dias de programação, especialistas, advogados, executivos e representantes da indústria mineral devem aprofundar o debate sobre a construção de um ambiente com maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória, capaz de acompanhar as mudanças do setor e ampliar a contribuição da mineração para o desenvolvimento brasileiro.
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