O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad/MG) a anulação da licença ambiental concedida à empresa Patrimônio Mineração, em Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O órgão também solicitou a suspensão imediata das licenças já emitidas e da tramitação de processos relacionados a outros sete empreendimentos minerários previstos para a Serra de Ouro Preto.
A medida busca interromper atividades consideradas irregulares pelo MPF, diante de indícios de falhas técnicas e jurídicas nos processos de licenciamento ambiental, além de possíveis impactos irreversíveis ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural da região.
Segundo o inquérito civil instaurado pelo órgão, o estudo espeleológico apresentado pela mineradora no processo de licenciamento conteria informações falsas. O documento indicava que a área do empreendimento possuía potencial espeleológico muito alto, porém sem registro de cavidades naturais subterrâneas. Entretanto, uma cavidade de relevância geológica e cultural teria sido destruída por máquinas da empresa em março de 2025, logo após o início das operações.
O MPF também aponta irregularidades relacionadas à ausência de anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), considerada necessária para a emissão das licenças ambientais. Para o órgão, a falta dessa autorização compromete a legalidade do procedimento.
Além disso, a recomendação menciona suspeitas sobre a condução do processo nos órgãos estaduais, incluindo a transferência considerada atípica da análise entre unidades regionais. O caso integra o contexto da Operação Rejeito, investigação que apura possíveis esquemas de corrupção e favorecimento a mineradoras por meio da flexibilização de normas ambientais e da aceleração de pareceres técnicos.
Outro ponto destacado pelo MPF é a necessidade de avaliar os impactos cumulativos e sinérgicos dos projetos minerários planejados para a Serra de Ouro Preto. Atualmente, os empreendimentos são analisados individualmente, sem considerar os efeitos combinados das atividades sobre o território.
De acordo com o órgão, essa fragmentação impede a mensuração adequada dos danos ambientais e sociais que podem ser causados pela concentração de projetos minerários na região.
A Serra de Ouro Preto abriga nascentes responsáveis por abastecer as bacias dos rios Doce e São Francisco, além de aquíferos estratégicos para o fornecimento de água. O Ribeirão Funil, por exemplo, responde pelo abastecimento de cerca de 85% da população do distrito de Cachoeira do Campo.
O MPF alerta que a expansão da mineração pode comprometer tanto a quantidade quanto a qualidade da água destinada ao consumo humano, além de afetar ecossistemas de Mata Atlântica e campos rupestres.
A área também concentra patrimônios históricos e arqueológicos ligados ao período colonial, como a Capela de Santo Amaro e a Trilha Imperial. A Serra de Ouro Preto é considerada um dos principais cartões-postais de acesso ao município, reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco.
“A análise individualizada dos processos de licenciamento ignora a realidade do território. É indispensável que o estado avalie o impacto conjunto desses empreendimentos para proteger o fornecimento de água e o patrimônio cultural que pertence a todos”, afirmou o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar.
A Semad terá prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará as medidas recomendadas.
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