O governo federal anunciou que publicará um novo decreto para atualizar as regras de proteção das cavidades naturais subterrâneas, medida que poderá destravar entre 30% e 35% dos empreendimentos do setor mineral no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante o evento CNN Talks | Nova Era da Mineração, promovido pela CNN Brasil nesta terça-feira (30).
De acordo com o ministro, a proposta foi elaborada com base em critérios técnicos e em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais. O objetivo é reduzir a insegurança jurídica que há anos afeta processos de licenciamento ambiental, além de criar um ambiente mais previsível para investimentos em mineração, energia e infraestrutura.
Silveira afirmou que a atualização das normas elimina gargalos históricos que dificultam a implantação de projetos estratégicos para o país, especialmente em um momento em que o Brasil busca fortalecer sua posição na cadeia global de minerais críticos.
“Estamos corrigindo gargalos que há anos travavam o desenvolvimento do país. O novo decreto traz clareza técnica e responsabilidade. Diferente de propostas irresponsáveis do passado, que colocavam o patrimônio ambiental em risco e acabaram questionadas, este texto foi construído em consenso com o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais para proteger o patrimônio geológico e dar agilidade onde o país precisa crescer. Faremos um gol de placa nos próximos dias”, afirmou o ministro.
Novos critérios para cavidades naturais
Entre as principais mudanças previstas está a revisão das metodologias utilizadas para classificar cavidades naturais subterrâneas, como cavernas, grutas e lapas. A intenção é reduzir interpretações divergentes entre consultorias ambientais e órgãos públicos durante os processos de licenciamento.
Um dos principais pontos da regulamentação envolve as chamadas cavidades oclusas. Pela regra atual, a possibilidade de existência desse tipo de formação pode levar à paralisação de empreendimentos antes mesmo da conclusão de estudos técnicos. O novo decreto pretende reduzir essa subjetividade.
Outra alteração relevante estabelece prazo máximo de 30 dias para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) se manifeste nos processos de licenciamento ambiental. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida busca diminuir o acúmulo de análises e acelerar projetos considerados estratégicos para o país.
A expectativa é de impactos positivos principalmente sobre a produção de minério de ferro e calcário, insumos essenciais para diversos segmentos da economia.
Proteção ambiental permanece
Alexandre Silveira ressaltou que a nova regulamentação não reduz a proteção das cavidades consideradas de maior relevância ambiental, científica, histórica ou turística. Segundo ele, formações como a Gruta da Lapinha e o Vale da Lua continuarão integralmente preservadas.
O ministro afirmou que o decreto busca estabelecer critérios técnicos para diferenciar áreas que exigem proteção absoluta daquelas em que a atividade econômica poderá ocorrer mediante medidas compensatórias.
Durante o evento, Silveira também destacou outras prioridades da pasta, como a modernização da Agência Nacional de Mineração (ANM), as ações de reparação relacionadas aos desastres ambientais em Minas Gerais e a autonomia da Petrobras para avaliar investimentos em novos segmentos minerais, desde que atendam aos critérios de viabilidade econômica e responsabilidade socioambiental.
“O subsolo brasileiro precisa gerar riqueza com sustentabilidade“, concluiu o ministro.
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