CODELCO FIRMA PARCERIA DE CINCO ANOS PARA AVANçAR NA AUTOMAçãO DAS OPERAçõES SUBTERRâNEASJAGUAR MINING AUMENTA PRODUçãO DE OURO EM 30% NO 3T26GRUPO J. MENDES SUSPENDE ATIVIDADES DA JMN MINERAçãO EM MGCEDRO OBTéM LICENçA AMBIENTAL PARA PORTO DE R$ 3,6 BILHõES NO RJG MINING ELEVA PRODUçãO DE OURO EM 22% E MANTéM PROJEçãO ANUALAURA MINERALS REGISTRA PRODUçãO RECORDE NO 3T26MINERAçãO BRASILEIRA REGISTRA US$ 8,2 BILHõES EM NEGóCIOS DESDE 2025ANGLO AMERICAN AMEAçA FECHAR OPERAçõES DE NíQUEL NO BRASIL SE UE BARRAR VENDA à MMGANM REDUZ NíVEL DE EMERGêNCIA DE BARRAGEM DA EMICON EM BRUMADINHO (MG)SIGMA LITHIUM RETOMA OPERAçõES EM MG APóS DECISãO JUDICIALATLANTIC NICKEL REGISTRA PRODUçãO RECORDE E AVANçA EM PROJETO SUBTERRâNEO NA BAPILAR GOLD PROJETA RECEITA DE US$ 180 MILHõES A PARTIR DE 2027BRAZILIAN CRITICAL MINERALS COMPRA 90% DE FáBRICA NA BA PARA PROJETO DE TERRAS RARASAURA MINERALS VAI ASSUMIR FROTA DE TRêS OPERAçõES NO BRASIL AO CUSTO DE R$ 612 MILHõESLYNAS ANUNCIA AQUISIçãO DA METEORIC E PROJETO DE TERRAS RARAS EM MG POR R$ 3,5 BILHõESANGLO AMERICAN CONCLUI IMPLANTAçãO DE CINCO PERFURATRIZES AUTôNOMAS EM MGUSIMINAS VAI INVESTIR R$ 1,7 BILHãO NA RECONSTRUçãO DA BATERIA 4 EM IPATINGA (MG)FRETE EM ALTA FAZ CSN MINERAçãO REDUZIR PRODUçãO E REVER METAS DE 2026PROJETO DE GRAFITE DA ATLAS EM MG TEM RECURSO ESTIMADO EM 24,2 MTRODRIGO DE AZEREDO SANTOS SERá O NOVO PRESIDENTE DO IBRAMCODELCO FIRMA PARCERIA DE CINCO ANOS PARA AVANçAR NA AUTOMAçãO DAS OPERAçõES SUBTERRâNEASJAGUAR MINING AUMENTA PRODUçãO DE OURO EM 30% NO 3T26GRUPO J. MENDES SUSPENDE ATIVIDADES DA JMN MINERAçãO EM MGCEDRO OBTéM LICENçA AMBIENTAL PARA PORTO DE R$ 3,6 BILHõES NO RJG MINING ELEVA PRODUçãO DE OURO EM 22% E MANTéM PROJEçãO ANUALAURA MINERALS REGISTRA PRODUçãO RECORDE NO 3T26MINERAçãO BRASILEIRA REGISTRA US$ 8,2 BILHõES EM NEGóCIOS DESDE 2025ANGLO AMERICAN AMEAçA FECHAR OPERAçõES DE NíQUEL NO BRASIL SE UE BARRAR VENDA à MMGANM REDUZ NíVEL DE EMERGêNCIA DE BARRAGEM DA EMICON EM BRUMADINHO (MG)SIGMA LITHIUM RETOMA OPERAçõES EM MG APóS DECISãO JUDICIALATLANTIC NICKEL REGISTRA PRODUçãO RECORDE E AVANçA EM PROJETO SUBTERRâNEO NA BAPILAR GOLD PROJETA RECEITA DE US$ 180 MILHõES A PARTIR DE 2027BRAZILIAN CRITICAL MINERALS COMPRA 90% DE FáBRICA NA BA PARA PROJETO DE TERRAS RARASAURA MINERALS VAI ASSUMIR FROTA DE TRêS OPERAçõES NO BRASIL AO CUSTO DE R$ 612 MILHõESLYNAS ANUNCIA AQUISIçãO DA METEORIC E PROJETO DE TERRAS RARAS EM MG POR R$ 3,5 BILHõESANGLO AMERICAN CONCLUI IMPLANTAçãO DE CINCO PERFURATRIZES AUTôNOMAS EM MGUSIMINAS VAI INVESTIR R$ 1,7 BILHãO NA RECONSTRUçãO DA BATERIA 4 EM IPATINGA (MG)FRETE EM ALTA FAZ CSN MINERAçãO REDUZIR PRODUçãO E REVER METAS DE 2026PROJETO DE GRAFITE DA ATLAS EM MG TEM RECURSO ESTIMADO EM 24,2 MTRODRIGO DE AZEREDO SANTOS SERá O NOVO PRESIDENTE DO IBRAM
Direito a céu aberto

Mineração e ordenamento jurídico | União, municípios e interesse nacional

Neste episódio, analisamos os limites constitucionais da competência municipal frente à atividade minerária, à luz do pacto federativo. Exploramos a natureza de interesse nacional da mineração, sua rigidez locacional e o papel regulatório da União. Além disso, debatemos até onde vai a competência suplementar do Município — e quando ela se torna inconstitucional. Uma reflexão técnica, doutrinária e jurisprudencial sobre segurança jurídica, racionalidade e bem comum no setor mineral brasileiro.

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